REPÚBLICA FEDERATIVA DA MOLOSSIA DO MINECRAFT
DECRETO Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DA MOLOSSIA DO MINECRAFT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição da República,
CONSIDERANDO a autonomia do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a necessidade de organização remuneratória compatível com a responsabilidade dos cargos;
DECRETA:
Art. 1º Ficam fixados os subsídios semanais dos cargos do Poder Judiciário, expressos em Esmeraldas Molesianas (EM$), nos seguintes valores:
I – Ministro do Supremo Tribunal Federal: EM$ 1.408;
II – Juiz: EM$ 1.344;
III – Advogado Público: EM$ 1.344.
Art. 2º Os valores estabelecidos neste Decreto constituem remuneração base semanal dos respectivos cargos.
Art. 3º O reajuste dos subsídios dependerá de disponibilidade orçamentária e ato próprio do Poder Executivo, ouvido o Ministério das Finanças.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Los Perrito, 28 de fevereiro de 2026.
